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É preciso coragem para adotar política tributária que induza a uma economia limpa, dizem especialistas

A implantação de um modelo tributário que leve em conta o impacto ambiental da atividade econômica enfrenta ainda muitas resistências, mas não pode ser considerada uma utopia distante. Esse foi o recado transmitido pelos três especialistas que debateram a Tributação Verde no Fórum Economia Limpa, uma mesa formada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, pelo jurista e tributarista Ives Gandra Martins e pela professora de Direito Ambiental da USP, Ana Maria Nusdeo.

Para os palestrantes, a necessidade de estimular uma economia de baixo carbono, reduzindo o impacto ambiental da atividade humana, é cada vez mais aceita e defendida pela sociedade. A ideia encontra respaldo na legislação existente, inclusive na Constituição brasileira. Mas, na hora de colocar em prática, surgem resistências, especialmente quando se fala em alterações na carga tributária de bens e serviços.

Para Ives Gandra, um dos autores do livro “Transição para uma nova ética tributária”, lançado no evento, a Tributação Verde tem que ser considerada uma meta. “Não é uma meta fácil e não acontecerá em um curto prazo. Se pensássemos que se trata de uma utopia, seria melhor nem estar aqui debatendo. Eu considero a Tributação Verde como uma real possibilidade em médio e longo prazos.”

A professora Ana Maria Nusdeo também vê a possibilidade com otimismo. “Hoje ainda não há a preocupação de focar em onerações e desonerações de cargas tributárias a partir do impacto ambiental”, destacou. “Mas não se trata apenas de desonerar uma cadeira produtiva. É preciso coragem para mudar a direção e onerar atividades mais poluentes, mesmo as consideradas carros-chefes da economia.”

O ministro Ayres Britto, que também assina artigo no livro da Abralatas, destacou os dispositivos da Constituição brasileira que orientam políticas para uma economia de baixo carbono. “Não há Constituição no mundo civilizado que se aproxime da nossa no elevadíssimo apreço ao meio ambiente”, afirmou. “Não pode haver ordem econômica senão imbricada com esse elemento conceitual da Constituição que é o meio ambiente. Não há ordem econômica de um lado e meio ambiente de outro. São coisas entrelaçadas”, reforça o constitucionalista.

Ana Maria Nusdeo lembrou que um dos eixos temáticos da Rio + 20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2012, no Rio de Janeiro) foi o da Economia Verde, despertando a consciência sobre o uso de meios para estruturar a economia de forma mais sustentável. “Busca-se uma economia que se organize na baixa emissão de carbono, menor uso de recursos naturais e também maior inclusão social”, afirmou, citando alguns instrumentos utilizados para incentivar comportamentos mais sustentáveis, como o mercado de carbono e o estímulo à reciclagem.

Ives Gandra citou o jornalista norte-americano Thomas Friedman, autor dos livros “O Mundo é Plano” e “Quente, Plano e Lotado”, para mostrar a importância de se buscar uma economia de baixo carbono. “Friedman chegou à conclusão que, se os sete bilhões de habitantes do planeta tivessem o padrão de vida médio dos Estados Unidos, não haveria energia e alimentação suficiente, o mundo seria inviável. E mostrou que todo o sistema eólico da Alemanha é formado por empresas americanas que não receberam incentivos fiscais nos Estados Unidos e foram para a Europa, onde conseguiram resultados melhores.”

O tributarista elencou todos os impostos que podem ser utilizados como reguladores de práticas produtivas de acordo com o seu impacto ambiental. Mas admitiu a dificuldade de se trabalhar o tema neste momento no país, onde há problemas de caixa em todas as esferas de poder. “De qualquer forma, a política de estímulo fiscal deve ser usada para compensar a não competitividade que pode ser provocada pelo custo adicional de se buscar uma economia de menor impacto ambiental. Esta deve ser a meta: atuar para desestimular determinados comportamentos nocivos ao meio ambiente.”

O ministro Ayres Britto chegou a defender até a possibilidade, prevista na Constituição, de o Estado participar do capital de empresas privadas como forma de estimular práticas de menor impacto ambiental. E reforçou novamente a mensagem existente no texto constitucional. “Quando se tem uma Constituição democrática e humanista como esta, é preciso entender que o recado que se manda para o trato do meio ambiente é imperativo. Quem sabe falaremos no futuro de orçamento imperativo, não para favorecer deputados, mas para favorecer um meio ambiente ecologicamente equilibrado.”

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