Etapa Natal (RN)

Auditório do Ministério Público

16/09/2010

Aspectos econômicos, sociais e ambientais relacionados à utilização e reciclagem de latas de alumínio para bebidas e o que muda com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foram os principais temas da primeira edição do Ciclo de Debates da Abralatas realizado em Natal (RN). Também foi abordado a situação dos catadores de materiais recicláveis e o mercado de sucatas de latas de alumínio. A iniciativa teve a intenção de gerar melhoria nas condições de trabalho dos catadores e minimizar os impactos ambientais que as embalagens causam ao meio ambiente.

Palestrantes do Evento

Renault-Castro-CDA-2010

“A inovação dirigida à sustentabilidade passou a ser uma vantagem competitiva importante e perseguida por empresas e por setores como um todo, o que é muito positivo para toda a sociedade. Porque mais concorrência significa mais inovação. E mais inovação proporciona bem estar para toda a sociedade”.

Renault Castro

Presidente executivo da Abralatas

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“Uma lata é reciclada em média 12 vezes por ano. O governo recolhe imposto 12 vezes, cada vez que ela é comercializada. Isso é bem injusto. O alumínio, em particular a lata, não precisa de incentivos fiscais, mas considero que sofre uma tributação injusta. E se essa tributação fosse mais justa teríamos um crescimento muito maior”.

Hênio de Nicola

coordenador da Comissão de Reciclagem Associação Brasileira do Alumínio (ABAL)

CDA-2010-Saint-Clair-Honorato-Santos-

“O estado do Paraná investiu em praticamente todos os 399 municípios com dinheiro público para que a realidade dos lixões mudasse. Fizemos reuniões desde 2004 com todos os municípios do Paraná para que eles mudassem essa realidade e passassem a trabalhar em conjunto das prefeituras com as associações de catadores para fazer a reciclagem. E mesmo com toda essa mobilização o índice de reciclagem no estado é de apenas 10% a 15%. Isso tudo por causa da famosa lógica da balança. Nós pagamos lixo por quilo. E a empresa contratada para transportar esse lixo não quer saber em diminuir esse volume e sim em carregar mais lixo. Atualmente temos 200 lixões no estado do Paraná. Esse problema atinge o Brasil de norte a sul”.

Saint-Clair Honorato Santos

Procurador de Justiça e Coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná

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“Ao MP, a quem é atribuído a tarefa de defesa dos direitos e do regime democrático, ficamos muito satisfeitos quando conseguimos reunir nossas três tarefas num único evento. A defesa do meio ambiente, dos direitos sociais representados pelos movimentos dos catadores além do aspecto democrático, pois um evento como este colabora para um desenvolvimento sustentável”.

João Batista Machado Barbosa

Promotor de justiça do meio ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Norte

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“São obrigações dos municípios: o cadastramento dos catadores, assistência técnica e social permanente, educação ambiental, coleta seletiva e compostagem, contratação da associação ou cooperativa de catadores, disponibilização de vagas para os filhos dos catadores em creches, escolas e programas sociais, a fiscalização de depósitos irregulares, por fim, que os municípios exijam das empresas privadas, os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”.

Margaret Matos de Carvalho

Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Paraná

CDA-2010-Sergio-Nascimento

“Todos se beneficiaram com a iniciativa do governo de Pernambuco de permitir apenas a comercialização de latas de alumínio para bebidas no Carnaval de 2009. Os catadores ganharam porque são melhores remunerados e as prefeituras porque houve uma redução dos resíduos nas ruas. Isso diminuiu a quantidade de lixo coletado e reduziu o impacto ao meio ambiente”.

Sérgio Nascimento

presidente da Associação Meio Ambiente, Preservar e Educar

CDA-2010---Haroldo-Martins-

“Quero ressaltar a importância deste evento para o desenvolvimento sustentável. Principalmente considerando que queremos trabalhar para transformar a realidade em que vivemos”.

Haroldo Martins

Diretor da URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal

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“Acreditamos que, com este evento e conhecendo o que tem sido feito no Paraná, poderemos ampliar esta parceria com os catadores e com todas as pessoas que trabalham no processo de reciclagem. Queremos com isso proteger o meio ambiente e propiciar melhores condições de trabalho aos catadores e suas famílias”.

Izabel Queiroz Ramos

Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte

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“Antigamente existia uma barreira entre os catadores e os Ministérios do Trabalho e da Justiça. Hoje conseguimos derrubar essa barreira e o Tribunal de Justiça do Paraná é um parceiro nosso e estão juntos conosco nos apoiando nas nossas reinvindicações. Mas precisamos de mais apoio de outros órgãos públicos, do poder público, para as nossas organizações de catadores”.

Marilza Lima

Membro da Comissão Nacional do MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

CDA-2010---Severino-Lima-Junior-

“O movimento luta incessantemente contra o excesso de tributos para a indústria da lata. Sabemos que isso é importante para o crescimento deles e sabemos que isso é uma forma de relação direta entre as cooperativas e a indústria. Queremos uma relação direta sem a necessidade de tantos intermediários”.

Severino Lima Júnior

Membro da Equipe de Articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

CDA-2010---Jose-Gotardo-Emereciano-

“O direito ambiental ainda é muito recente no país em relação às outras leis. Por isso é importante eventos como este, pois está se debatendo e cuidando do meio ambiente, da aplicação das leis de proteção e dos monitoramentos dos órgãos responsáveis”.

José Gotardo Emereciano

Diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

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