Apresentação

Como instrumentos de políticas tributárias podem contribuir para induzir a produção e estimular o consumo de bens e serviços mais sustentáveis? Essa questão foi o tema central das discussões do Ciclo de Debates da Abralatas 2014, realizado no dia 10 de novembro. O evento reuniu autoridades e especialistas no assunto, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, o economista Eduardo Giannetti, o diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, a presidente executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, e o secretário-geral da Metal Packaging Europe, Anders Linde.

A apresentação do ministro Ayres Britto mostrou que, no Brasil, a consideração tributária dos impactos ambientais de bens e serviços é mais do que recomendável, pois é, na verdade, um mandamento constitucional. Não faltam bons exemplos internacionais como a Noruega, onde o regime tributário pune com impostos mais elevados as embalagens com baixos índices de reciclagem ou de reutilização.

Por isso, mais do que necessário, faz-se urgente a busca por caminhos que estimulem o consumo de produtos e serviços que tragam um menor impacto ao meio ambiente. Nesse cenário, a Tributação Verde surge como um importante mecanismo de estímulo ao desenvolvimento de indústrias mais sustentáveis. Esse tipo de mecanismo, que privilegia quem causa menor impacto ao meio ambiente, é adequado, inclusive, ao que está estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O Ciclo de Debates Abralatas 2014, enfim, apresentou um alto nível de análise do tema, colaborando para iniciar uma discussão no país sobre a Tributação Verde. Um debate que promete levar o Brasil a um novo patamar na produção e no consumo sustentáveis.

Abertura

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CARLOS MEDEIROS Presidente do Conselho Diretor da Abralatas

 

Responsabilidade pelos Impactos

Carlos Medeiros lembrou que a sociedade e todos os segmentos produtivos e de consumo são responsáveis tanto pelo resíduo que geram quanto por suas consequências de ordem ambiental, econômica e social. Daí a necessidade de se analisar quais as melhores ferramentas para estimular a produção e o consumo sustentáveis.

Para Medeiros, o nível de emissão de gases de efeito estufa está intimamente vinculado aos padrões de produção e de consumo. Em alguns países, como o Brasil, que vêm reduzindo a pobreza, é natural que milhares de pessoas busquem níveis de consumo mais elevados.

“Devemos estimular o consumo e a produção em padrões que resultem em menor impacto ambiental e que sejam compatíveis com o desenvolvimento econômico e sustentável no longo prazo.”

Medeiros defende também que, para uma redução do impacto ambiental do consumo e da produção, é preciso mais do que a conscientização de produtores e consumidores. Os conflitos entre a busca da maximização de resultados e o dever de cuidar adequadamente do meio ambiente levam à evidente necessidade de regulações governamentais estabelecerem limites e diretrizes para a atuação do setor privado.

“A questão da tributação é extremamente importante. Não saberia dizer se é a única solução, mas o que vemos é o sistema tributário atual, talvez de forma involuntária, promovendo a utilização de embalagens ou de materiais que irão implicar na criação de um passivo ambiental para a sociedade.”

 

Palestrantes

Ayres Britto - Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto é poeta, membro da Academia Sergipana de Letras, professor, magistrado e jurista brasileiro. Foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ayres Britto – Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ayres Britto é poeta, membro da Academia Sergipana de Letras, professor, magistrado e jurista brasileiro. Foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Exigência Constitucional

O jurista Carlos Ayres Britto, responsável pela elaboração, a pedido da Abralatas, de parecer jurídico para auxiliar a criação de políticas públicas voltadas ao estímulo da produção e do consumo sustentáveis, foi um dos palestrantes do Ciclo de Debates Abralatas 2014. Sob o tema “Tributação sustentável de bens de consumo”, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou o seu parecer, enfatizando que a Constituição Federal é clara ao estipular tratamento diferenciado à atividade econômica. Esse diferencial, frisa Ayres Britto, deve ser observado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e comercialização. Constam na Carta Magna, explica, nada menos que 18 referências defendendo um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para o jurista, uma coisa é falar para os governantes sobre o meio ambiente como um ideal, algo desejável, como uma proposição filosófica de um ponto de vista pessoal. Outro modo é dizer que a defesa do meio ambiente é uma obrigação do Estado e que devem ser impostas penalidades em caso do não cumprimento das leis.

“É da competência do governo proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Competência administrativa ou material.”

“Do ponto de vista da normatividade, posso dizer que a nossa Constituição, no que tange ao meio ambiente, melhor é impossível. Nosso grande desafio no tema sustentabilidade é sair da melhor normatividade para a melhor experiência. Queremos tornar a Constituição viva.”

Ao tratar dos princípios da atividade econômica no país, a Constituição destaca que a Ordem Econômica tem como um de seus fundamentos a defesa do meio ambiente, o que respalda um debate como o proposto pela Abralatas, destacou o ex-presidente do STF.

“É evidente que incorpora a tributação em seus diversos aspectos. Desoneração pura e simples, redução da base de cálculo, redução das alíquotas, diferimento tributário.”

Na interpretação de Ayres Britto, em matéria de cumprimento do dever estatal, os incentivos ao meio ambiente não resultam de uma generosidade do Legislativo ou do Executivo. Segundo ele, constitucionalmente existe uma obrigatoriedade do Estado.

O ministro finalizou sua participação no evento defendendo que sejam dados incentivos para as empresas que respeitarem os preceitos constitucionais quanto à questão ambiental. Mas os incentivos, explica, não devem ser apenas tributários. Eles podem ser creditícios, previdenciários, administrativos ou de remoção de burocracias. Britto explica ainda que os estímulos devem ser considerados como um prêmio, não como uma ameaça de castigo pelo comportamento ambiental indesejável.

“Como é um prêmio, o administrador tem a ideia equivocada de que é uma faculdade, que não está obrigado a premiar o comportamento ambientalmente sustentável. É preciso uma conscientização, uma nova cultura, por isso que o domínio técnico das categorias jurídicas ajuda nessa discussão.”

 

Eduardo Giannetti- Economista Eduardo Giannetti da Fonseca é autor de diversos livros e artigos, economista e sociólogo formado pela Universidade de São Paulo, com PhD em Economia pela University of Cambridge.

Eduardo Giannetti – Economista
Eduardo Giannetti da Fonseca é autor de diversos livros e artigos, economista e sociólogo formado pela Universidade de São Paulo, com PhD em Economia pela University of Cambridge.

 

Pauta da Humanidade

“A política tributária como indutora de eficiência econômica” foi o tema da palestra proferida pelo economista Eduardo Giannetti. Para ele, se não houver mudança na estrutura de incentivos tributários, o mundo não vai caminhar na direção ambientalmente desejada pela sociedade humana. Giannetti considera a questão da sustentabilidade, principalmente em relação à mudança climática, a principal pauta da humanidade no século XXI.

Outro problema apontado por Giannetti diz respeito ao sistema de precificação dos bens e dos serviços que, segundo ele, tende a incentivar de maneira errada os diferentes produtos. Para o economista, essa precificação deveria levar em conta os reais impactos ambientais de cada um desses produtos.

“Em todas as nossas atividades como produtores ou consumidores estamos gerando algum tipo de impacto ambiental. O sistema de preços é completamente omisso a essa realidade.”

O economista entende que chegou a hora de a sociedade e a indústria arcarem com o ônus do impacto ambiental daquilo que produzem e consomem.

“O sistema de preços vai ter que ser corrigido. A tributação sustentável é um caminho nessa direção para que os preços relativos mudem. As coisas que são ambientalmente muito onerosas vão ter que ficar mais caras relativamente às coisas que são menos impactantes. Não significa que vai ficar tudo mais caro, algumas coisas sim, como viajar de avião, sem a menor dúvida, e outras coisas ficarão mais baratas.”

O economista citou experiência internacional que observou quando esteve em visita à Nova Zelândia. Na época, foi introduzida na Europa uma legislação que obrigava a colocação, no rótulo dos produtos, da distância que ele percorreu até chegar à prateleira do supermercado. A Nova Zelândia teve sérios problemas porque exportam laticínio e carne para a Europa e, com essa rotulagem, perdiam completamente a possibilidade de continuar vendendo nesse mercado. Na dificuldade, os neozelandeses se mobilizaram organizadamente e conseguiram mostrar para os europeus que, apesar de o produto viajar longas distâncias, sua pegada ecológica era menor do que a da produção local europeia. E conseguiram virar o jogo.

No final de sua palestra, o economista defendeu a tese de que a tributação sustentável tem um papel fundamental para o equilíbrio do planeta e é o que se tem de mais relevante para buscar uma transição para a economia de baixo carbono.

“Eu não apostaria apenas na conscientização ou apenas no salto tecnológico que, se vier, será muito bem-vindo. Nós temos que mudar a estrutura de incentivos para mudar comportamentos. Eu tenho certeza que, na hora em que os preços refletirem o real impacto ambiental do que nós fazemos ao produzir e consumir, as pessoas vão sentir no bolso e logo mudarão de comportamento, buscando outros produtos e serviços menos impactantes para o meio ambiente.”

 

Marina Grossi – Economista Marina Grossi é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) desde 2010. Como coordenadora do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, foi negociadora do Brasil na COP do Clima.

Marina Grossi – Economista
Marina Grossi é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) desde 2010. Como coordenadora do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, foi negociadora do Brasil na COP do Clima.

 

Líder em Sustentabilidade

Com a palestra sobre “O impacto socioambiental da tributação sustentável”, a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, acredita que, finalmente, “o mundo dos negócios começou a ouvir a ciência” e faz um alerta com relação à mudança climática.

“A ciência diz que a gente já ultrapassou a barreira de segurança. Estamos vivendo no ‘cheque especial’, ou seja, estamos queimando um capital que neste caso é o planeta Terra. Muitos cientistas acreditam que alguns pontos não têm retorno mais. E isso afeta diretamente nossos modos de produção e de consumo.”

Segundo ela, ao invés de visarem apenas ao retorno do capital econômico, muitas empresas estão também interessadas no retorno dos capitais social e ambiental.

Marina Grossicomentou que no último Climate Summit, encontro de chefes de Estado para debater o clima, foi iniciada uma discussão sobre a precificação do carbono, a qual ela considera muito relevante, levando-se em conta que é por meio do impacto das emissões de CO2 no processo de ciclo de vida de um produto que se torna possível premiar quem está reduzindo as emissões e detectar aqueles que estão poluindo mais.

“Atualmente as energias fósseis são amplamente subsidiadas no Brasil e toda a energia renovável ainda é pouco incentivada. Por isso a precificação do carbono foi a resposta mais concreta que o setor empresarial destacou no Climate Summit.”

Marina ainda lembrou que os diálogos são importantes, mas sugeriu que o próximo passo deve ser partir para uma ação prática. Para ela, o pilar da sustentabilidade é a transparência.

“O consumidor do futuro deve ser munido com todas as informações do produto que deseja adquirir. Informações como, por exemplo, o gasto energético devem ser computadas e padronizadas de maneira simples para que todos entendam.”

 


 

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Anders Linde - Secretário Geral da Metal Packaging Europe Anders Linde é doutor em tecnologia de embalagem e possui M.Sc. em Administração, Marketing e Comunicação. Atualmente é secretário geral da Metal Packaging Europe, diretor-gerente da Beverage Can Makers Europe, presidente da ISO TC122/SC4 Embalagem e Meio Ambiente e diretor executivo da AliaXion AB, empresa internacional de consultoria em gestão.

Anders Linde –
Secretário Geral da Metal Packaging Europe
Anders Linde é doutor em tecnologia de embalagem e possui M.Sc. em Administração, Marketing e Comunicação. Atualmente é secretário geral da Metal Packaging Europe, diretor-gerente da Beverage Can Makers Europe, presidente da ISO TC122/SC4 Embalagem e Meio Ambiente e diretor executivo da AliaXion AB, empresa internacional de consultoria em gestão.

 

Economia Circular

A edição de 2014 do Ciclo de Debates Abralatas trouxe também experiências internacionais de tributação de embalagens com critérios sustentáveis. O responsável por repassar exemplos bem-sucedidos de outros países foi o secretário-geral da Metal Packaging Europe, Anders Linde. Segundo ele, todas as empresas da cadeia de embalagens de metal e fornecedores de matéria-prima (aço e alumínio) produzidas na Europa estão se unindo para construir um futuro mais sustentável com base na chamada “economia circular”.

Linde explica que a “economia circular” tem relação não só com uma sociedade sustentável, mas também com a forma como o indivíduo utiliza os recursos naturais. Hoje, a ideia é tentar implementá-la, significando que todos devem ter um novo olhar sobre os sistemas de produção e de consumo de materiais e de serviços que causam menores impactos à natureza.

“A União Europeia está tentando organizar as políticas ambientais dos países-membros. Na ‘economia circular’, quando o produto chega ao fim de sua vida, ele é reciclado ou reutilizado, criando um valor futuro.”

Linde afirma que a União Europeia quer introduzir no continente políticas que visem diminuir o custo de recuperação, de descarte e de reciclagem de produtos. Como consequência, impulsionar o investimento na eficiência dos materiais para reduzir a quantidade de resíduos descartados após o consumo.

Anders Linde concluiu sua participação destacando o modelo norueguês de tributar resíduos. O regime tributário do país nórdico pune com impostos mais elevados as embalagens com baixos índices de reciclagem ou de reutilização. A partir do índice de reciclagem de 25%, essa tributação começa a ser linearmente reduzida e é eliminada quando ultrapassa 95%.

 


 

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Bernard Appy - Diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores Economista e diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, foi secretário-executivo e de política econômica do Ministério da Fazenda, presidente do conselho de administração do Banco do Brasil e diretor de estratégia e planejamento da BM&FBOVESPA.

Bernard Appy – Diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores
Economista e diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, foi secretário-executivo e de política econômica do Ministério da Fazenda, presidente do conselho de administração do Banco do Brasil e diretor de estratégia e planejamento da BM&FBOVESPA.

 

O impacto da Logística Reversa

O especialista tributário Bernard Appy falou sobre as “alternativas de desoneração tributária da cadeia de embalagens pós-consumo”. A primeira questão levantada por Appy referiu-se à relação entre o custo econômico da logística reversa e os possíveis benefícios ambientais gerados. Segundo ele, em lugares muito afastados do país talvez não compense economicamente o transporte para a reciclagem de determinados materiais. Nesses casos, explica, é melhor fazer uma destinação ambientalmente correta na localidade do que tentar cumprir todo o percurso atual de logística reversa.

Appy defende ainda o estabelecimento de metas diferenciadas para os resíduos. Aqueles considerados perigosos, como o óleo lubrificante usado, devem ter estabelecidas metas rigorosas de destinação. Em outros casos, como o das embalagens, é preciso ter “razoabilidade”. Significa graduá-las de acordo com o impacto ambiental de cada resíduo.

Bernard Appy lembra que já é uma realidade no país a logística reversa de embalagens e cita casos de sucesso.

“O melhor exemplo no Brasil são as latas de alumínio para bebidas que têm uma reciclagem de quase 100%. E isso deve ser considerado quando falamos de incentivos governamentais no setor.”

Segundo Appy, como hoje a logística reversa tem alcance limitado, isso certamente implicará em ônus para as empresas geradoras dos resíduos. Ele sugere que esse custo seja proporcional ao valor efetivo da logística reversa daquele produto.

“O que determina a viabilidade da logística reversa em primeiro lugar é a distribuição geográfica da indústria recicladora. Se estiver em todas as regiões do país, fica mais fácil. Depende também do valor de mercado do material reciclado. Quanto maior, mais viável é sua logística reversa.”

 


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William Waak - Jornalista

William Waack – Jornalista

Local: Teatro do SESI, no edifício-sede da FIESP

Endereço: Avenida Paulista, 1313 – Cerqueira César, São Paulo – SP

Fiesp - SP

Resultados

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O Ciclo de Debates Abralatas tem servido, desde sua primeira edição, para estimular a discussão sobre temas relevantes para o setor de embalagens e os impactos econômico, social e ambiental de sua produção e de seu consumo. Para a Abralatas é fundamental encontrar soluções que melhorem a produtividade das cooperativas de reciclagem e as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis.

Nesta edição do evento, a preocupação da Abralatas foi além. Foi iniciado debate sobre um tema que passa ao largo da política tributária brasileira. O país possui projetos pontuais e específicos para determinados setores e que não podem ser considerados uma Política de Tributação Sustentável.

As ideias e soluções apresentadas foram de alto nível, como era de se esperar dos palestrantes participantes, e serão encaminhadas aos Poderes Executivo e Legislativo para subsidiar a construção de políticas tributárias que levem em consideração os efeitos da produção e do consumo de bens e de serviços sobre o meio ambiente. A precificação do carbono, a criação de descontos progressivos na tributação de embalagens recicladas, o estímulo à fabricação de produtos sustentáveis são propostas que certamente ajudarão o consumidor a completar o ciclo, comprando – e dando valor – a produtos mais “verdes”.

É como analisar as reciclagens do consumo e da produção. Utilizando a tributação sustentável é possível conseguir um ciclo altamente desejável para o mundo. O preço do produto verde se torna mais atrativo para o consumidor, aumenta-se a demanda, produz-se mais, o produto se torna mais competitivo, o consumidor se sente estimulado…

Nesta reciclagem do consumo e da produção, ganham todos.

 

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