Apresentação

Ciclo de Debates Abralatas 2015 – Viabilidade da Tributação Verde

É viável a implementação de um sistema tributário que leve em conta o impacto ambiental de produtos e serviços? No segundo semestre de 2015, em São Paulo/SP, foi realizado a sexta edição do Ciclo de Debates Abralatas. O evento, que no último ano colocou a tributação sustentável em pauta, analisando sua fundamentação jurídica e econômica, lançou as bases para a construção de um novo patamar de sustentação do modelo proposto, no sentido de viabilizar uma política tributária que estimule a produção e o consumo de bens com menores impactos ambientais. Assista o vídeo ao lado e saiba mais sobre o tema debatido.

Depoimento do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em apoio ao Ciclo de Debates Abralatas 2015

Palestrantes

Ives Gandra Martins
Advogado tributarista, professor, escritor e jurista brasileiro

Implicações práticas da introdução de fatores ambientais no sistema tributário brasileiro

O advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins apresentou resultados de um parecer jurídico encomendado pela Abralatas sobre a viabilidade da Tributação Verde. Ives Gandra lembrou que o Sistema Tributário brasileiro, apesar de possibilitar em tese a utilização de incentivos fiscais para estimular o consumo e a produção sustentável, é extremamente caótico, necessitando de uma simplificação para viabilizar o benefício tributário a quem produz com menor impacto ambiental. O tributarista defende uma profunda reforma tributária que considere as chamadas externalidades positivas da produção, induzindo a economia no sentido de um desenvolvimento sustentável. O jurista citou, em seu parecer, quais seriam os impostos mais adequados para cumprir esta função de compensação ambiental e apresentou exemplos que podem ser seguidos pelos governos. O imposto sobre a renda, avalia, é um tributo muito adequado para uma política tributária ambiental de incentivos. Além dele, o IPI poderia ser o tributo, em nível federal, que mais se preste a estímulos fiscais de natureza ambiental. O palestrante ainda apresentou outras opções em impostos estaduais, como o ICMS e o IPVA.

ricardo-abramovay

Ricardo Abramovay
Economista, professor, pesquisador e escritor

Desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil

O economista Ricardo Abramovay defendeu a transição para uma Economia Circular, onde as matérias que compõem a riqueza sejam valorizadas na produção de novas riquezas. O ideal, afirmou, é que a base de consumo da sociedade seja formada por materiais que possam ser reaproveitados e revalorizados, possibilitando uma sociedade de “lixo zero”. O economista entende que o setor privado é o principal protagonista desse novo modelo econômico, de acordo com o princípio do poluidor pagador. Assim, o Sistema Tributário deve taxar mais quem produz mais resíduos que não podem ser reaproveitados e beneficiar quem produz com base nos preceitos da Economia Circular.

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Fábio Feldmann Advogado, ambientalista e ex-deputado federal

Fábio Feldmann
Advogado, ambientalista e ex-deputado federal

Tributação verde: uma agenda pública brasileira

O advogado e ambientalista Fábio Feldmann relembrou a trajetória da agenda de meio ambiente nos eventos da ONU e o gradual envolvimento dos governos e dos empresários no tema. Para ele, há instrumentos econômicos capazes de direcionar o desenvolvimento para uma economia de baixo carbono. Uma das medidas, defende, seriam as licitações sustentáveis, utilizando o poder de compra dos governos para estimular a produção de bens de menor impacto ambiental. Mas o ambientalista aposta na tributação para orientar o consumo e a produção sustentáveis no Brasil, que foi utilizada, por exemplo, na crise energética ao reduzir a tributação de lâmpadas mais eficientes.

Lucilene Prado Advogada especialista em direito empresarial e direito tributário

Lucilene Prado
Advogada especialista em direito empresarial e direito tributário

A tributação verde sob a ótica empresarial

A advogada tributarista Lucilene Prado destacou que existe no Sistema Jurídico Brasileiro fundamento para uma tributação que induza a comportamentos empresariais mais sustentáveis. Para ela, o comando programático da Constituição Brasileira é defender o meio ambiente e, nesse sentido, o legislador tributário federal, estadual ou municipal não deve se afastar dessa orientação, aplicando tratamentos diferenciados em termos de impacto ambiental para produtos, serviços e seus processos de elaboração. A tributarista defende, assim como o palestrante Ricardo Abramovay, que as externalidades negativas devem ser indenizadas ou custeadas pelos agentes econômicos que optam por um modelo de produção e consumo menos sustentável.

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William Waack - Jornalista

William Waack – Jornalista

 

Local: Auditório da FGV Berrini

Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.495, Anexo 1 – 2º Andar, São Paulo/SP

FGV

Resultados

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O caminho para uma economia de baixo carbono passa, necessariamente, pela construção de uma política tributária que estimule a produção e o consumo sustentáveis. Essa foi a conclusão a que chegaram especialistas que participaram do Ciclo de Debates Abralatas 2015 – Viabilidade da Tributação Verde, ocorrido em São Paulo/SP, um ano após confirmar a fundamentação constitucional do estabelecimento de uma política tributária que dê tratamento diferenciado a produtos e serviços de acordo com seus impactos ambientais. “Acreditamos que a Tributação Verde induz ao consumo responsável e orienta o setor produtivo sobre o futuro que desejamos, o de um modelo econômico com baixa emissão de carbono”, analisou Renault Castro, presidente executivo da Abralatas.

Juristas, economistas, ambientalistas e empresários brasileiros defenderam um modelo tributário que sinalize para a promoção de uma economia de baixo carbono. O debate contou com palestras do jurista Ives Gandra Martins, do economista Ricardo Abramovay, do ambientalista Fábio Feldmann e da advogada tributarista Lucilene Prado, que lamentaram o fato de a crise política e econômica retardar o debate sobre o assunto, especialmente às vésperas da COP-21 que será realizada em dezembro, em Paris.

Para Renault Castro, as sérias dificuldades econômicas e políticas do Brasil não podem ser motivo para deixar o tema em segundo plano. “A Abralatas entende que o debate sobre a Tributação Verde é fundamental para que a sociedade seja estimulada a cobrar do governo medidas que evidenciem a preocupação do país com o desenvolvimento sustentável”, afirmou. O debate contou com a mediação do jornalista William Waack.

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